I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, estados e municípios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e dos juízes federais; tribunais e juízes do trabalho. 9 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Lei n.o 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da CF/1988 e institui normas para licitações e contratos da administração pública. 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Lei n.o 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 10 Lei n.o 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. 11 Processo administrativo (Lei n.o 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 12 Lei n.o 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. III NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO. 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.o da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário mínimo; irredutibilidade e garantia. 12 Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 13 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13o salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho: atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões de conciliação prévia. IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho e tribunais regionais do trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores; do jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 11 Provas. 12 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada; Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução: citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora. 16 Embargos à execução. 17 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 18 Recursos no processo do trabalho. 19 Cálculos trabalhistas. V NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. 4 Previdência Complementar (Lei Complementar n.o 109/2001). 5 Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar n.o 108/2001). 6 Previdência Pública do Estado do Rio Grande do Norte.VI GESTÃO ADMINISTRATIVA. 1 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 2 Procedimentos administrativos. 3 Noções de processos licitatórios. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. VII RELAÇÕES PÚBLICAS. 1 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 2 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 3 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. VIII Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21.a Região.